Licitações públicas: uma análise da qualidade dos editais nas compras de pneus

Flávio Adalberto Debastiani, Dione José Bonet, MOACIR FRANCISCO DEIMLING, Larissa de Lima Trindade

Resumo


A busca da eficiência organizacional é bastante difundida nas organizações privadas onde compras é responsável por grande parte dos gastos. Uma compra bem feita garante produtos que satisfaçam as necessidades das empresas. Em empresas públicas, esta busca é orientada a partir de princípios constitucionais e leis, visando o melhor benefício para o gasto realizado pelo ente público. Este artigo aborda a questão das compras públicas, com foco na qualidade das especificações através da análise das licitações, onde o objeto de pesquisa foi a aquisição de pneus. Foi elaborada uma metodologia orientada pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), jurisprudência e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Leis n° 8.666/93 e 10.520/02. Com esta metodologia foram analisados vários editais publicados no período entre 2013 e 2014 no poder executivo estadual de Santa Catarina. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental, descritiva, de cunho qualitativo e também um estudo de caso. A análise realizada a partir do rol de quesitos de qualidade indica que os editais carecem de quesitos que limitem a aquisição de produtos de baixa qualidade.

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